LEIS
Lei Complementar nº 132/2022
Dispõe sobre remuneração dos servidores do magistério e dá outras providências
Lei Complementar nº 130/2022
Cria Gratificação Especial para Comissão de Licitação, Pregoeiro e equipe de apoio do Campanha Previ
Lei nº 3398/2022
Altera Dispositivo da Lei nº 2181, a qual dispõe sobre o Regime de Previdência do Servidor Público da Campanha
Lei nº 3384/2022
Dispõe revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais da administração direta poderes legislativo, executivo e administração indireta, aposentados, pensionistas do município.
Lei nº 3383/2022
Altera dispositivos da Lei nº 2948/2013, que dispõe sobre reimplantação do “programa de auxílio alimentação dos servidores municipais” e dá outras providencias.
Lei nº 3369/2021
Dispõe sobre Alteração da Lei n° 3286/2019, reestrutura o Plano de Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Campanha
Lei nº 3.318 de 11 de março de 2021
A altera a Lei Municipal nº 3.286/2019, de 05 de dezembro de 2019. Aprova a alíquota de contribuição para os servidores ativos, aposentados e pensionistas no percentual de 14%, conforme a EC nº 103/2019.
Lei nº 3.317 de 11 de março de 2021
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município e dá outras providências.
Lei nº 3.286 de 05 de dezembro de 2019
Reestrutura o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Campanha, e dá outras providências.
Lei nº 3.241 de 06 de junho de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por redução orçamentária no orçamento geral do município de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 3.236 de 22 de abril de 2019
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Lei nº 3.235 de 22 de abril de 2019
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 3.234 de 22 de abril de 2019
Altera dispositivos da Lei nº 2.948 de 04/04/2013 que dispõe sobre a reimplantação do “programa de auxílio alimentação a servidores municipais” e dá outras providencias.
Lei nº 3.222 de 14 de setembro de 2018
Altera a Lei nº 2.182 de 21/06/2002 que trata do custeio do RPPS do Município da Campanha.
Lei nº 3.209 de 05 de abril de 2018
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Agentes Políticos e Agentes Públicos da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
Lei nº 3.199 de 27 de setembro de 2017.
Altera a Lei nº 2.182 de 21/06/2002 que trata do custeio do RPPS do Município da Campanha.
Lei Complementar nº 0099 de 27 de dezembro de 2017.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21 de 26/10/2007 que institui o plano de cargos e remunerações dos servidores do Campanha Previ.
Lei nº 2329 de 01 de junho de 2004
Autoriza o Executivo Municipal Firmar Acordo de Parcelamento do Recolhimento Patronal com o Campanha Previ.
Lei nº 2255 de 21 de agosto de 2003
Altera a Lei Municipal nº 2182/2002.
Lei nº 2254 de 21 de agosto de 2003
Altera a Lei Municipal nº 2182/2002.
Lei nº 2196 de 20 de setembro de 2002
Altera a Lei Municipal nº 2182/2002.
Lei nº 2182 de 21 de junho de 2002
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdencia Social dos Servidores Públicos da Campanha, e dá outras providências.
Lei nº 2181 de 21 de junho de 2002
Dispõe sobre o Regime de Previdencia Social dos Servidores Públicos da Campanha e dá outras providências.
Lei nº 1463 de 05 de dezembro de 1990
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Campanha/MG.
Lei nº3438/2023
Reajuste Geral de dos vencimentos dos agentes públicos municipais, aposentados e pensionistas
Lei nº 142/2023
Estabelece alterações a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério municipal
Lei nº 141/2023
Dispõe sobre alteração no plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Sistema Municipal de Saúde